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Prefeitura Municipal de Taperoá

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Decreto nº 070/2021 de 2 de dezembro de 2021

11/02/2022 às 17h53

Noticia

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“Dispõe sobre a regulamentação do recolhimento, apreensão e destinação de animal de pequeno, médio e grande porte no município de Taperoá-Ba e dá outras providências”

O decreto foi criado devido ao crescente número de animais soltos e abandonados nas vias públicas e logradouros públicos do município, além de seus transtornos causados.O abandono de animais impacta diretamente na sociedade, podendo causar acidentes e afetar a saúde pública.

Será apreendido todo animal de médio e grande porte encontrado solto, sendo que o responsável estará sujeito à multa, podendo recuperar o animal no prazo de 15 dias.

Lugar de animal é em ambiente protegido! 

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