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Prefeitura Municipal de
Taperoá



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 14 resultados das pesquisas.

Leis: 14

Resultados
Categoria Tipo Número Ementa :.
Leis Outros 417/2021 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Taperoá – REFIS Taperoá, e dá outras providências.” Detalhes
Leis Outros 416/2021 “Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal, e dá outras providências.” Detalhes
Leis Outros 415/2021 “Cria a Lei Paul Singer – Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, bem como a Política, o Sistema e o Conselho Municipal de Economia Solidária.” Detalhes
Leis Outros 414/2021 “Dispõe sobre a vedação para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nos termos previstos pela Lei Federal nº 11.340 de 20... Detalhes
Leis Outros 413/2021 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede municipal de saúde do município de Taperoá - Bahia.” Detalhes
Leis Outros 412/2021 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE do município de Taperoá e dá outras providências.” Detalhes
Leis Outros 411/2021 “Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD no Município de Taperoá e dá outras providências.” Detalhes
Leis Outros 409/2021 “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF e dá outras providências” Detalhes
Leis Outros 408/2021 “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi... Detalhes
Leis Outros 407/2021 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de débitos não tributário da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taperoá - BA e da outras ... Detalhes
Leis Outros 406/2021 “Reconhece as atividades prestadas pelos templos de qualquer culto como serviços essenciais e dá outras providências – Taperoá Bahia.” Detalhes
Leis Outros 405/2021 “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equ... Detalhes
Leis Outros 404/2021 “Dispõe sobre o regime especial de contratação por tempo determinado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Taperoá para o exercício de 2021 e dá outras providências.” Detalhes
Leis Outros 403/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos e Termos de Parceria e dá outras providências. Detalhes