Legislação Municipal
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Leis: 14
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2021 | 417/2021 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Taperoá – REFIS Taperoá, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 416/2021 | “Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 415/2021 | “Cria a Lei Paul Singer – Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, bem como a Política, o Sistema e o Conselho Municipal de Economia Solidária.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 414/2021 | “Dispõe sobre a vedação para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nos termos previstos pela Lei Federal nº 11.340 de 20... |
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| Leis | Outros | 2021 | 413/2021 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede municipal de saúde do município de Taperoá - Bahia.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 412/2021 | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE do município de Taperoá e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 411/2021 | “Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD no Município de Taperoá e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 409/2021 | “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2021 | 408/2021 | “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi... |
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| Leis | Outros | 2021 | 407/2021 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de débitos não tributário da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taperoá - BA e da outras ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 406/2021 | “Reconhece as atividades prestadas pelos templos de qualquer culto como serviços essenciais e dá outras providências – Taperoá Bahia.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 405/2021 | “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 404/2021 | “Dispõe sobre o regime especial de contratação por tempo determinado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Taperoá para o exercício de 2021 e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 403/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos e Termos de Parceria e dá outras providências. |
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